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Sessão Ordinária do dia 04/12/2017

ORDEM DO DIA 04/12/2017

 

42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017

 

Verificação de Presença dos Vereadores (Artigo 93 e seguintes do Regimento Interno)

 

Constatando-se o quórum, o Presidente dará como aberta a Sessão

 

Realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em memória de

 

Leitura do trecho Bíblico (Art.89, §1º): Mirian Rosane Dallabrida – PP

 

Espaço Cultural (Art.91, §2):

 

EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO I)

 

1- Leitura do Expediente: Art. 108. Votação de Ata: Ata nº 41/2017Sessão Ordinária do dia 27/11/2017.

 

2 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo:

 

2.1. Correspondências:

 

Protocolo nº 524/17 de 30/11/2017: Secretaria Municipal da Saúde – Poder Executivo: Convite para encontro com os médicos e equipe da 17ª CRS sobre judicialização e lista básica de medicamentos do SUS-RESUME, no dia 16/12/17 às 13h30min no auditório da SMEC.

 

Protocolo nº 525/17 de 30/11/2017: Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria e Comércio – Egon Lengler: Relatório de Viagem a Hannover, Alemanha entre os dias 11 e 19 de novembro.

 

Protocolo nº 526/17 de 30/11/2017: Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria e Comércio – Rafael Jacques de Oliveira: Relatório de Viagem a Hannover, Alemanha entre os dias 11 e 19 de novembro.

 

Protocolo nº 527/17 de 30/11/2017: Prefeito Municipal – Daniel Hinnah: Relatório de Viagem a Hannover, Alemanha entre os dias 11 e 19 de novembro.

 

Protocolo nº 530/17 de 1º/12/2017: Poder Executivo: Respostas as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 27/11/17. Encaminhado por e-mail em 1º/12/17.

 

Protocolo nº 531/17 de 1º/12/2017: Poder Executivo: Resposta ao requerimento da CCJ, com informações relacionadas ao Projeto de Lei nº 153/2017. Encaminhado por e-mail em 1º/12/17.

 

2.2. Matérias:

 

Protocolo nº 1289/17 de 1º/12/2017: Projeto de Lei nº 156/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 06 GARIS. Baixado de ofício em 1º/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 1º/12/2017.

 

Protocolo nº 1290/17 de 1º/12/2017: Projeto de Lei nº 157/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 INTERPRETE DE LIBRAS. Baixado de ofício em 1º/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 1º/12/2017.

 

Protocolo nº 1291/17 de 1º/12/2017: Projeto de Lei nº 158/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Introduz alteração na Lei Municipal nº 1.611/97. Altera número de cargos de Atendente Geral. Baixado de ofício em 1º/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 1º/12/2017.

 

 

3 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos:

 

Protocolo nº 528/2017 de 30/11/2017: UNIJUÍ: Agradecimento pela Moção de Parabenização a implantação do Curso de Medicina na Unijuí de autoria do Vereador Serchaple – PDT. Cópia disponibilizada na pasta do autor.

 

 

Protocolo nº 529/2017 de 1º/12/2017: EEEF São João Batista – Linha Gramado: Solicita ao Poder Público Municipal que coloque, no espaço escolar e nas proximidades do salão de festas da Comunidade Católica São João Batista da Linha Gramado, containers com espaços para o recolhimento de diferentes tipos de lixo, a fim de diminuir o depósito de lixos produzidos na escola. Encaminhar para o Poder Executivo em forma de indicação.

 

4 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: III – Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores:

 

5 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:

 

 

6 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

 

6.1. Projetos de Resolução

6.2. Projetos de Decreto Legislativo

6.3. Projetos de Lei

6.4 Requerimentos de apreciação privilegiadas de matéria

6.5. Requerimentos de Pedidos de Informações

 

 

6.7. Requerimentos Comuns

 

Protocolo nº 1272/2017: Ernani Borowski – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Lauro Michels – PMDB e Merilin Timmermann Dessbesell – PMDB: QUE a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da sociedade panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares do saudoso DÍDIMO DE AZEVEDO PAULA, pelo falecimento, aos 76 anos de idade, do industriário aposentado/ferramenteiro, atuou por vários anos como suporte técnico em ferramentaria em cursos de formação técnica de nível médio no Colégio Evangélico Panambi, falecido no dia 26 de novembro de 2.017, sepultado no Cemitério da localidade de Linha Boa Vista. Deixa enlutados a esposa Beatriz, os filhos Sérgio, Cézar e Roberto, noras, seis netos, um bisneto, irmãos, familiares e amigos. A família mantém endereço à Rua Eça de Queiroz, 285, Bairro Morro do Grosse.

 

Protocolo nº 1281/2017: Mirian Rosane Dallabrida – PP: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência com votos de pesar a família da Sra. Brunilda Braun, na idade de 69 anos. Pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de novembro de 2.017. E que seja respeitado um minuto de silêncio em sua homenagem.

 

Protocolo nº 1282/2017: Ernani Borowski – PMDB: QUE a Mesa Diretora encaminhe ofício ao Executivo onde REQUER, ao Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, a notificação dos proprietários do lote e demais lotes lindeiros, situados na esquina das ruas Rincão Fundo e Rua Ajuricaba, sentido cidade – interior, na quadra formada pelas ruas Hermann Hoeschele, Germano Goecks, Rincão Fundo e Ajuricaba, com base no Código de Posturas Código de Obras e Código Tributário à providenciarem na construção do passeio público, nos lotes com testada para as supracitadas vias públicas, incluindo caixa de admissão ao escoamento das águas pluviais junto ao bueiro.

 

 

6.8 Moções

 

Protocolo nº 1191/2017: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: À equipe organizadora do IV torneio de vôlei JENAI, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil. (comunidade Arco Iris). Na data de 28/29 de Outubro de 2017. Tendo como objetivo a integração dos jovens e adolescentes das igrejas, onde a fé cristã foi divulgada e promovida a confraternização dos mesmos.

 

Protocolo nº 1275/2017: Ibraim Chagas – PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica e o Regimento Interno, promova o encaminhamento de Moção de aplausos, reconhecendo o brilhante desempenho do jovem Adriano Kersting, piloto panambiense de motovelocidade, o qual sagrou-se CAMPEÃO DO SUPER BIKE GAÚCHO DE MOTOVELOCIDADE 2017, sendo a última etapa disputada na cidade de Santa Cruz do Sul, nos últimos dias 25 e 26 de novembro de 2017, representando Panambi e evidenciando o município para todo o Estado do Rio Grande do Sul. Seu afinco, dedicação e empenho são coroados neste momento de conquista, que sempre teve o apoio incondicional de seus familiares, na pessoa de seus pais João Elói da Silva, sua mãe Senhora Marli, a irmã Fran, bem como de Fernanda Lírio. A trajetória desta jornada foi marcada pela superação. Um exemplo, que o Poder Legislativo do município de Panambi reverencia, enaltece e aplaude, pela notoriedade do título obtido.

 

 

Protocolo nº 1276/2017: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que a Mesa Diretora através de ofício, envie correspondência parabenizando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, pela bela organização do 18° Congresso de Missões, realizado nos dias 25 e 26 de novembro, no Parque Municipal. Parabenizamos em especial ao Pastor Presidente Sr. Antônio Milton Cardias e aos Secretários de Missões, Evangelistas Ézio Camera e Jair Mohnschmidt, que não mediram esforços para envolver toda a igreja, através das lideranças dos bairros, para auxiliar e participar de mais uma abençoada edição do Congresso de Missões. Evento este que reúne a maioria dos missionários mantidos por esta Igreja, os quais têm levado a Palavra de Deus para diferentes países e também outros estados do nosso Brasil.

 

Protocolo nº 1280/2017: Mirian Rosane Dallabrida – PP: Que a Mesa Diretora através de ofício, envie correspondência à Coordenadora da Cultura, Sra. Iara Cadore Dallabrida, e a Agente de Turismo Sra. Claudia Junges Schirmer, pelo evento brilhante, que foi a abertura oficial do Natal Todo Dia, com a acolhida de José e Maria, a apresentação das Bandas Emancipar e Sesquicentenário, acendimento das luzes e a chegada do Papai Noel. Parabenizamos a todos os envolvidos na organização e execução deste evento.

 

 

6.9 Indicações

 

Protocolo nº 1264/2017: Neudi José Colombo – PMDB: Que o Executivo conceda, com articulação pela Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento, aos profissionais médicos a possibilidade de compensar eventuais atrasos que se verificam no início do horário estabelecido para consultas nas Unidades Básicas de Saúde, motivados pelo atendimento a outras atividades inerentes ao exercício da medicina, para o final do turno, assim cumprindo a carga horária contratada. Sobre a mesa em 27/11/2017.

 

Protocolo nº 1190/2017: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie o conserto de uma boca de lobo, na rua Nossa Sra de Fátima próximo ao nº301.

 

Protocolo nº 1273/2017: Serchaple – PDT: Que o Poder Executivo, junto ao setor competente viabilize a possibilidade de realizar a limpeza (capina) na rua Pernambuco e rua Luis Kondorfer, no bairro piratini.

 

Protocolo nº 1274/2017: Serchaple – PDT: Que o Poder Executivo, junto ao setor competente viabilize a possibilidade de realizar pintura e demarcações de trânsito, na Rua Carlos Ernesto Knorr, bairro centro.

 

Protocolo nº 1277/2017: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade e a viabilidade da realização de reconstrução asfáltica da Rua Pará, Bairro Arco Íris, visto haver inúmeros buracos em referida rua, prejudicando sobremaneira a trafegabilidade no local. Também, a preocupação é no sentido de que diante das péssimas condições da rua há risco iminente de ocorrer acidentes de trânsito.

 

Protocolo nº 1278/2017: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade de colocar corrimão de aço inox do tipo “acessibilidade” no passadouro público denominado Pedro Haas Filho localizado entre as Ruas do Rincão e Augusto Bosse no Bairro bela Vista. Salienta que a importância revela-se tamanha pois há inúmeros idosos que transitam em referido passadouro, fazendo-se necessário a colocação do referido corrimão para o fim de melhorar as condições de uso do passadouro tanto para os moradores de casas localizadas entre o passadouro como para terceiros transeuntes que utilizam-se do mesmo cotidianamente para encurtar o seu caminho do dia a dia, tanto para o serviço, como para compras diárias, e para irem a escola, entre outras.

 

Protocolo nº 1279/2017: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade e a viabilidade da realização de reconstrução asfáltica da Avenida dos Imigrantes, Bairro Distrito Industrial, visto haver inúmeros buracos em referida rua, prejudicando sobremaneira a trafegabilidade em referido local. Também, a preocupação é no sentido de que diante das péssimas condições da rua há risco iminente de ocorrer acidentes de trânsito ainda mais por ser um local de intenso tráfego de veículos pois há inúmeros ônibus, caminhões e veículos particulares que transitam na avenida diariamente diante das inúmeras empresas localizadas no Distrito Industrial.

 

Protocolo nº 1283/2017: Ernani Borowski – PMDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas a recolocação da cobertura no abrigo de passageiros, no ponto de parada do coletivo urbano situado na Rua Ajuricaba, esquina com a Rua Ricão Fundo, Bairro Italiana e, que inclua no investimento de recuperação do abrigo a colocação de bancos, assentos.

 

 

 

Protocolo nº 1284/2017: Ernani Borowski – PMDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas a realizar a desobstrução do bueiro e a limpeza da “Boca de Lobo” e da caixa de inspeção da canalização para águas pluviais situada na rua Ajuricaba, esquina Rua Rincão Fundo e, que igualmente é necessária a capina do inço crescido rente, junto ao cordão meio-fio, das já aludidas ruas.

 

Protocolo nº 1285/2017: Lauro Michels – PMDB: QUE o Executivo determine operação “tapa buracos” na Rua Goiânia, próximo ao numeral 717, Bairro Fritsch.

 

Protocolo nº 1286/2017: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que sejam construídos bueiros na Rua Tamoio, Bairro Alto Paraíso, para dar escoamento as águas pluviais.

 

Protocolo nº 1287/2017: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja corrigido o alinhamento da Rua Alceu Plegge no Bairro Alto Paraíso.

 

Protocolo nº 1288/2017: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de colocar cascalho na Rua Reinaldino Malheiros, N° 415 Bairro Serrana.

 

7 – PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II):

 

1º: Gustavo Cavalheiro – PSD

2º: Henri Jorge Markus – PDT

3º: Ibraim Chagas – PSDB

4º: Lauro Michels – PMDB

5º: Leandro Almeida – PP

6º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT

7º: Mirian Rosane Dallabrida – PP

8º: Neudi José Colombo – PMDB

9º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT

10º: Ernani Borowski – PMDB

11º: Serchaple – PDT

12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR

13º: Clarice Morche de Oliveira – PTB

 

8 – Destaques e Subscrições:

 

9 – Matérias para votação em separado

 

Protocolo

Resultado

Protocolo

Resultado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 – Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de Informação, Requerimentos e Moções:

 

  1. PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III):

 

  1.  
    1. Projetos para Votação:

 

11.1.1 Protocolo nº 1251/17 de 20/11/2017: Projeto de Lei nº 153/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 FISIOTERAPEUTA. Baixado de ofício em 20/11/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 20/11/2017.

 

 

11.1.2 Protocolo nº 1271/17 de 27/11/2017: Projeto de Lei nº 155/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: PL 155/17 – Abre Crédito adicional especial no orçamento de 2017 do Município – Administração Direta, no valor de R$ 224,48. Baixado de ofício em 27/11/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 27/11/2017.

 

12 – COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV, Art. 188)

 

1º: PP

2º: Líder de Governo

3º: PDT

4º: PMDB

5º: Bloco Parlamentar PT/PSD

 

13 – TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193): Representantes do Conselho Tutelar, para explanar a real situação em relação a violência e abuso sobre crianças e adolescentes. Conforme Requerimento nº 1176/17 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB.

 

AVISOS:

a) A Sessão Solene de Outorga do Título de Cidadão Panambiense será realizada no dia 08/12/17, as 19 horas, no plenário da Casa. Solicitamos que os Vereadores façam-se presentes a partir das 18h30min. O traje será o social.

 

b) Não existem mais datas neste ano disponíveis para agendamentos de Tribuna Popular. Desta forma, só poderão matérias com este objeto no próximo ano.

 

14 – PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

 

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO – EXECUTIVO

 

Protocolo nº 1249/17 de 17/11/2017: Projeto de Lei nº 151/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Panambi/RS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Baixado de ofício em 17/11/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 17/11/2017.

 

Protocolo nº 1250/17 de 17/11/2017: Projeto de Lei nº 152/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Autoriza o Poder Executivo a atualizar a Planta Genérica de Valores que servirá de base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e imposto territorial rural. Baixado de ofício em 17/11/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 17/11/2017.

 

Protocolo nº 1270/17 de 27/11/2017: Projeto de Lei nº 154/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Autoriza o poder executivo a conceder desconto para pagamento à vista do IPTU 2018. Baixado de ofício em 27/11/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 27/11/2017.

 

 

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO – LEGISLATIVO

 

Protocolo nº 294/2017 de 10/03/2017 – Projeto de Resolução nº 01/2017 – Regime de Urgência em 27/03/17 – Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Cria, na Câmara Municipal de Vereadores de Panambi, a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana. Baixado de Ofício em 10/03/2017 para CCJ, COF E CDIB. Encaminhado via e-mail em 10/03/17. Recebido parecer COF em 27/03/17. Recebido parecer CCJ em 06/04/17. Recebido parecer CDIB em 10/04/17. Sobre a Mesa: 10/04/17 – aguardando definição. Recebeu novo parecer da CCJ em 10/05/17. Colocado em discussão na sessão ordinária do dia 15/05/17: Emenda Modificativa verbal à Resolução da Mesa Diretora apresentada no parecer da CCJ, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Vereadora Miriam Rosane Dallabrida – PP: Art. 4º. As Frentes Parlamentares registradas na forma desta Resolução de Mesa poderão requerer a utilização de espaço físico da Câmara Municipal para a realização de reunião, o que poderá ser deferido, a critério da Mesa, desde que não interfira no andamento dos trabalhos da Casa. Parágrafo único: As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Baixado novamente para as comissões permanentes CCJ, COF, CDIB em 15/05/17. Recebido parecer da CDIB em 23/10/17.

 

Protocolo nº 322/2017 de 17/03/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 06/2017: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Substitutivo ao PLL 02/2017, Protocolo 200/17 de 24/02/2017 que: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.503/12 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PANAMBI, CRIA O PROGRAMA TRANSPORTE SOCIAL PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO E ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Baixado de ofício em 17/03/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 17/03/2017. Recebido parecer COF em 27/03/17. Recebido Parecer CDIB 03/04/17. Recebido parecer da CCJ em 10/05/2017. Colocado em discussão na sessão ordinária do dia 15/05/17: Sobre a Mesa a pedido dos Vereadores Milton Figueiró de Oliveira – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Recebido novo parecer da COF em 16/10/17. Sobre a mesa a pedido do Vereador autor em 16/10/17.

 

Protocolo nº 718/2017 de 16/06/2017 – Projeto de Resolução nº 03/2017: Serchaple – PDT, Henri Jorge Markus – PDT e Milton Figueiró de Oliveira – PDT: ALTERA O ARTIGO 50, INCISOS V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XIII DA RESOLUÇÃO 02 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO. Baixado de ofício para CCJ, COF e CDIB em 16/06/2017. Encaminhado via e-mail em 16/06/2017. Recebeu COF em 10/07/2017.

 

Protocolo nº 858/2017 de 04/08/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 24/2017: Ibraim Chagas – PSDB: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/08/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 04/08/2017.

 

Protocolo nº 1222/2017 de 10/11/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 33/2017: Merilin Timmermann Dessbesell - PMDB: GARANTE À CRIANÇA CUJA MÃE SEJA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM PANAMBI E DÁ PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 10/11/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 10/11/2017.

 

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:_______________________________________

 

DESTAQUES

SUBSCRIÇÕES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANOTAÇÕES: 

 
 

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