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Sessão Ordinária do dia 09/10/2017

ORDEM DO DIA 09/10/2017

 

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017

 

Verificação de Presença dos Vereadores (Artigo 93 e seguintes do Regimento Interno)

 

Constatando-se o quórum, o Presidente dará como aberta a Sessão

 

Realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em memória de Florentina Ribeiro Rodrigues, a pedido do Vereador Milton Figueiró de Oliveira – PDT.

 

Leitura do trecho Bíblico (Art.89, §1º): Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT.

 

Espaço Cultural (Art.91, §2):

 

EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO I)

 

1- Leitura do Expediente: Art. 108. Votação de Ata: Ata nº 33/2017Sessão Ordinária do dia 02/10/2017.

 

2 - Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo:

 

2.1. Correspondências:

 

Protocolo nº 450/2017 de 02/10/17: Poder Executivo – Secretaria da Saúde: Encaminha relatório de gestão da Secretaria Municipal da Saúde relativo ao 2º quadrimestre de 2017 e solicita agendamento de audiência pública para apresentação do referido relatório. Agendar para 23/10/2017 às 18h30min.

 

Protocolo nº 452/2017 de 03/10/17: Poder Executivo – SMAIC: Resposta ao pedido de informação protocolo nº 898/17 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Disponibilizada cópia ao autor. Encaminhado via e-mail em 03/10/17.

 

Protocolo nº 453/2017 de 03/10/17: Poder Executivo – Gabinete Prefeito: Resposta ao pedido de informação protocolo nº 823/17 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Disponibilizada cópia ao autor. Encaminhado via e-mail em 03/10/17.

 

Protocolo nº 454/2017 de 03/10/17: Poder Executivo – Gabinete Prefeito: Resposta as indicações encaminhadas ao Executivo, referentes a sessão ordinária do dia 25/09/17. Encaminhado via e-mail em 03/10/17.

 

Protocolo nº 458/2017: Poder Executivo – DESTUR: Convite para abertura dos Jogos Abertos de Panambi a ser realizada no dia 12/10/17, as 17 horas no Parque Municipal.

 

Protocolo nº 459/2017 de 09/10/17: Poder Executivo – Gabinete Prefeito: Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 133/2017. Anexar ao Protocolo nº 976/17 de 1º/09/2017: Projeto de Lei nº 133/2017.

 

3 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos:

 

Protocolo nº 451/2017: Igreja Batista Arco-Íris: Convida para os eventos em comemoração ao Jubileu de Prata da entidade, em especial para culto de louvor que será realizado no dia 21/10/17, a partir das 20 horas, nas dependências da Igreja Batista Arco Íris.

 

4 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: III – Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores:

 

5 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:

 

Protocolo nº 446/2017 de 02/10/17: Ibraim Chagas – PSDB: Encaminha parecer relativo ao pedido de vistas alusivo ao Projeto de Lei Legislativo nº 27/17.

 

Protocolo nº 447/2017 de 02/10/17: Shirlei Quevedo dos Santos – Técnica Legislativa: Relatório de viagem e Prestação de Contas ao uso de diárias em viagem a cidade de Porto Alegre, de 27 a 29 de setembro de 2017, com a finalidade de participar do curso ministrado no IGAM sobre Modernização do Legislativo. Encaminhar para Contabilidade.

 

 

Protocolo nº 448/2017 de 02/10/17: Mariane Cristina Henke Batista – Técnica Legislativa: Relatório de viagem e Prestação de Contas ao uso de diárias em viagem a cidade de Porto Alegre, de 27 a 29 de setembro de 2017, com a finalidade de participar do curso ministrado no IGAM sobre Modernização do Legislativo. Encaminhar para Contabilidade.

 

6 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

 

6.1. Projetos de Resolução

 

6.2. Projetos de Decreto Legislativo

 

Protocolo nº 1091/2017 de 30/09/2017 – Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017 – Henri Jorge Markus – PDT: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR FIORELO GABBI. Baixado de ofício em 06/10/2017 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 06/10/2017.

 

Protocolo nº 1099/2017 de 05/10/2017 – Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2017 – Clarice Morche de Oliveira – PTB: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR LUIZ AUGUSTO RACTZ. Baixado de ofício em 06/10/2017 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 06/10/2017.

 

6.3. Projetos de Lei

 

6.4 Requerimentos de apreciação privilegiadas de matéria

 

 

6.5. Requerimentos de Pedidos de Informações

 

Protocolo nº 1105/2017: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito e a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, responda, no prazo legal, conforme prevê o artigo 19º, §2º da Lei Orgânica do Município o que segue: Qual a modalidade de licitação utilizada no ano de 2016 e no ano de 2017 até a presente data, para a aquisição de tintas para demarcação viária? Qual a empresa vencedora do certame licitatório no ano de 2016 e no ano 2017 até a presente data, para a aquisição de tintas para demarcação viária? Qual o valor gasto no ano de 2016 e no ano de 2017 até a presente data, com a aquisição de tintas para demarcação viária?

 

 

6.7. Requerimentos Comuns

 

Protocolo nº 1039/2017: Neudi José Colombo – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Poder Legislativo aprove a constituição de Comissão Especial de Trabalho Parlamentar, composta de três vereadores, com a finalidade de, no prazo do 90 (noventa) dias, elaborar proposta de novo Regimento Interno para esta Casa. Sobre a Mesa: 18/09/17, 25/09/17, 02/10/17.

 

Protocolo nº 1094/2017: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que Mesa Diretora deste Poder Legislativo encaminhe ofício para o Comando da Brigada Militar, Coordenação da Polícia Civil, Representante do Ministério Público, Coordenação do Conselho Tutelar, Juiz responsável pela Vara da Infância e Juventude, SOLICITANDO que sejam adotadas as medidas cabíveis para coibir a desordem do Distrito Industrial da Cidade, onde a comunidade vem relatando casos de rachas de veículos, violência, uso de bebidas alcoólicas, entorpecentes, etc. É de extrema importância que as autoridades competentes atuem para sanar estas práticas que vem sendo realizadas no Distrito Industrial, tanto por parte de adultos quanto de jovens, inclusive menores de idade.

 

Protocolo nº 1110/2017: Leandro Almeida – PP: Para que o Poder Executivo promova retratação em relação a matéria publicada no Jornal Folha das Máquinas em 06 de outubro de 2017, na sua página de nº 05, sob o título: “Estacionamento rotativo deve ser moderno, bom para a coletividade e não pode dar prejuízo ao poder público” e com subtítulo: “Mais de R$ 400 mil de prejuízos ao Município em menos de 04 anos.” O Pedido de Informação de protocolo nº 194/2017, respondido através do ofício de nº 197/2017, divergiu dos valores mencionados na reportagem. Neste contexto a divergência se torna notória nos valores do ano de 2016. A publicação apresenta um deficit de R$ 178,016,60. Outrossim, o pedido de informação, respondido pelo próprio Poder Executivo para o ano de 2016 apresenta o valor deficitário de R$ 96.541,05. Praticamente a metade do valor veiculado. Considerando que a matéria traz manifestações de servidores deste Poder Executivo, ratifica-se a presente solicitação de retratação pública, a fim de se trazer transparência e veracidade aos fatos.

 

 

Protocolo nº 1111/2017: Leandro Almeida – PP: Para que Mesa Diretora do Poder Legislativo no uso de suas atribuições encaminhe ofício ao Jornal Folha das Máquinas, com cópia do Pedido de Informação de protocolo nº 194/2017, respondido através do ofício de nº 197/2017, o qual diverge dos valores mencionados na matéria publicada no referido veículo de comunicação em 06 de outubro de 2017, na sua página de nº 05, sob o título: “Estacionamento rotativo deve ser moderno, bom para a coletividade e não pode dar prejuízo ao poder público” e com subtítulo: “Mais de R$ 400 mil de prejuízos ao Município em menos de 04 anos.”

 

Protocolo nº 1112/2017: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência com votos de pesar aos familiares da Sra. Florentina Ribeiro Rodrigues, em virtude de seu falecimento em 05/10/17, na idade de 87 anos.

 

 

6.8 Moções

 

Protocolo nº 1095/2017: Serchaple – PDT e Gustavo Cavalheiro – PSD: Que a Mesa Diretora através de ofício, envie correspondência parabenizando A EMPRESA LANGE TERMOPLÁSTICOS, pelos 25 anos de dedicação ao agronegócio. Sendo a data de fundação 09/10/1992.

 

Protocolo nº 1108/2017: Leandro Almeida – PP: Que a Mesa Diretora, através de ofício, envie correspondência parabenizando o Piloto Panambiense Adriano Kersting da Silva, piloto panambiense que é destaque no Campeonato Gaúcho de Motovelocidade Superbike (categoria 600cc – 1300 cc). Adriano além de vencer a etapa disputada em Rivera no Uruguai, já havia vencido as duas etapas anteriores, na sua categoria. O piloto Panambiense Adriano, é líder absoluto no Campeonato Gaúcho de Superbike, com 25 potos de vantagem sobre o segundo colocado, e para confirmar o título gaúcho inédito para Panambi, ele disputará em Santa Cruz do Sul, a rodada dupla nos dias 25 e 26 de novembro deste ano. Adriano Kersting da Silva está se tornando uma referência Nacional neste esporte.

 

Protocolo nº 1109/2017: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que a Mesa Diretora envie, Moção de cumprimentos ao Colégio Evangélico Panambi, pela realização do 1º PEDAL DA FAMÍLIA CEP.

 

 

6.9 Indicações

 

Protocolo nº 1092/2017: Geraldo de Oliveira – PDT: Que o setor competente estude a viabilidade de terminar o calçamento, e fazer um muro de contenção próximo ao nº275, na Rua Augusto Lieberknecht, no Bairro Colina do Bosque, e também a limpeza de terrenos baldios.

 

Protocolo nº 1093/2017: Geraldo de Oliveira – PDT: Que o senhor Prefeito Municipal estude a viabilidade de atender a seguinte solicitação: Que seja realizado ainda esse ano o programa “Bairro em Ação” no Bairro Pavão.

 

Protocolo nº 1096/2017: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer o reparo na boca de lobo que afundou na Rua Andrade Neves nº 86.

 

Protocolo nº 1097/2017: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, inclua no cronograma de asfaltamento da Administração, a urgente pavimentação da Rua Piratini, uma das principais vias do Bairro Piratini, a qual inclusive passa em frente ao Complexo Esportivo Piratini e Estádio João Marinon Júnior. Esta via pública apresenta buracos em toda a sua extensão e precisa de manutenção urgente.

 

Protocolo nº 1098/2017: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, inclua no cronograma da Administração para asfaltamento ou então calçamento, a Rua Roberto Wolf, localizada no Bairro Arco Íris, pois está é uma importante via do bairro e encontra-se em precárias condições de trafegabilidade.

 

Protocolo nº 1100/2017: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de colocar tubos na valeta formada na área perto da nova unidade do posto de saúde do Bairro Esperança, localizada na Rua Luiz Ziegel, entroncamento com a Rua Roberto Wolf, no Bairro Arco Iris.

 

Protocolo nº 1101/2017: Lauro Michels – PMDB: QUE o Executivo determine a Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas o serviço de limpeza geral, com capina, recolhimento de galhos, folhas e materiais depositados na Rua Bela Vista, Bairro Centro e Nossa Senhora de Fátima.

 

 

Protocolo nº 1102/2017: Lauro Michels – PMDB: QUE o Executivo determine a Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas o serviço de recolhimento de material que está depositado na Rua Max Radmann, bairro Zona Norte, resultante como sobra da construção da pavimentação desta via pública e outros que ao longo do tempo foram se juntando.

 

Protocolo nº 1103/2017: Ernani Borowski – PMDB e Lauro Michels – PMDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, Setor de Serviços Urbanos, a colocação de lâmina de asfalto sobre o acostamento, como melhoria da pavimentação na Rua Vinte e Cinco de Julho, no flanco existente entre a pista e o passeio público, em ambos os lados, do trecho do entroncamento com a Rua Otto Rehn, Bairro Alvorada, na direção da Rua Porto Alegre, Bairro Fritsch.

 

Protocolo nº 1104/2017: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo, juntamento com a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, veja a possibilidade de construir, abrigos com cobertura em todos os postos de saúde do município. (foto em anexo)

 

Protocolo nº 1106/2017: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, tome as medidas necessárias para que os parques infantis da rede municipal de ensino sejam construídos e mantidos em conformidade com as determinações da NBR 14350 (Segurança de Brinquedos de Playground), da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

 

Protocolo nº 1107/2017: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, e Departamento Municipal de Trânsito, determine a construção de uma faixa de Travessia Elevada na Rua Assis Brasil, nas proximidades dos numerais 240/250.

 

7 – PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II):

 

1º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT

2º: Miriam Rosane Dallabrida – PP

3º: Neudi José Colombo – PMDB

4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT

5º: Ernani Borowski – PMDB

6º: Serchaple – PDT

7º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR

8º: Clarice Morche de Oliveira – PTB

9º: Gustavo Cavalheiro – PSD

10º: Geraldo de Oliveira – PDT

11º: Ibraim Chagas – PSDB

12º: Lauro Michels – PMDB

13º: Leandro Almeida – PP

 

8 – Destaques e Subscrições:

 

 

9 – Matérias para votação em separado

 

Protocolo

Resultado

Protocolo

Resultado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 – Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de Informação, Requerimentos e Moções:

 

 

 

  1. PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III):

 

  1.  
    1. Projetos para Votação:

 

  1.  
    1. Protocolo nº 1069/17 de 25/09/2017: Projeto de Lei nº 137/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 02 SERVENTE. Baixado de ofício em 25/09/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 25/09/2017. Recebeu parecer CCJ em 28/09/17. Recebeu parecer COF em 02/10/17. Recebeu parecer CBIB em 02/10/17. Sobre a Mesa em 02/10/17.

 

  1.  
    1.  
      1. Protocolo nº 573/2017 de 11/05/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 15/2017: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA. Baixado de ofício em 12/05/2017 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 12/05/2017. Recebeu parecer. Sobre a Mesa a pedido do autor. Solicitada inclusão na pauta de votação a pedido do autor: 02/10/17. Sobre a Mesa em 02/10/17.

 

  1.  
    1.  
      1. Protocolo nº 1021/2017 de 15/09/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 28/2017: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Serchple – PDT, Miriam Rosane Dallabrida – PP e Rose Martins – PMDB: DENOMINA DE RUA ALTO DAS FLORES, VIA PÚBLICA DE PANAMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 15/09/2017 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 15/09/2017. Recebeu parecer CCJ em 28/09/17. Sobre a Mesa em 02/10/17.

 

  1.  
    1.  
      1. Protocolo nº 1029/2017 de 15/09/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 29/2017: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Rose Martins – PMDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Miriam Rosane Dallabrida – PP e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A BANDA SESQUICENTENÁRIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 15/09/2017 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 15/09/2017. Recebeu parecer CCJ em 28/09/17. Sobre a Mesa em 02/10/17.

 

  1.  
    1.  
      1. Protocolo nº 1042/2017 de 15/09/2017 – Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017 – Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR DILCEU GONÇALVES DE LIMA. Baixado de ofício em 15/09/2017 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 15/09/2017. Recebeu parecer CCJ em 28/09/17. Sobre a Mesa em 02/10/17.

 

  1.  
    1.  
      1. Protocolo nº 1015/2017 de 13/09/2017 – Projeto de Resolução Legislativa nº 05/2017: Mesa Diretora 2017: Altera a Resolução 02/1992 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Panambi – e dá outras providências. Autoriza a criação de Ouvidoria e Cadastro Legislativo. Baixado de ofício em 15/09/2017 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 15/09/2017.

 

  1.  
    1.  
      1. Protocolo nº 1017/2017 de 13/09/2017 – Projeto de Resolução Legislativa nº 07/2017: Mesa Diretora 2017: Regula o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo de Panambi. Baixado de ofício em 15/09/2017 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 15/09/2017.

 

  1.  
    1.  
      1. Protocolo nº 51/2017 de 03/02/2017: Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2017: Ibraim Chagas – PSDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – PP: Altera a Lei Orgânica do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/2017 para CCJ, COF e CDIB. Mural 15 dias (06/02 a 20/02). Votação em dois turnos, com interstício de 10 dias. Aprovação por 2/3. Audiência Pública realizada em 08/05/2017. Recebeu parecer da CCJ em 10/05/17. Recebeu parecer da CDIB em 15/05/17. Recebeu COF em 09/10/2017.

 

12 – COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV, Art. 188)

 

1º: PDT

2º: PMDB

3º: Bloco Parlamentar PT/PSD

4º: PP

5º: Líder de Governo

 

13 – TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193):

 

a) Sra. Ingrid Saur, Diretora da Saur Equipmanetos, para falar sobre os 90 anos de atividades no segmento metalúrgico no município. Protocolo nº 860/17, autoria do Vereador Ernani Borowski. Não poderá comparecer.

 

b) Sra. Teresinha de Jesus Boneto Mello, Diretora do 31º Núcleo do CPERS para falar sobre a atual situação e a luta dos professores estaduais. Conforme requerimento protocolo nº 1077/17 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT.

 

AVISOS:

a) A Sessão Solene de Outorga do Título de Cidadão Panambiense será realizada no dia 1º/12/17, as 19 horas. Desta forma, o prazo máximo para aprovação dos Decretos de Concessão será a sessão ordinária do dia 23/10/17.

 

14 – PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

 

 

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO – EXECUTIVO

 

Protocolo nº 976/17 de 1º/09/2017: Projeto de Lei nº 133/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.862/2009, de 20/07/2009, que cria o Conselho Municipal da Juventude em Panambi. Baixado de ofício em 1º/09/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 1º/09/2017. Recebeu parecer CCJ em 28/09/17. Recebeu novo parecer CCJ em 02/10/17. Recebeu parecer COF em 02/10/17. Recebeu parecer CDIB em 02/10/17. Derrubado regime de urgência em 02/10/17.

 

Protocolo nº 1020/2017 de 14/09/2017 – Poder Executivo: Veto às Emendas Legislativas nrs: 14, 19, 20 e 21, relativas ao Autógrafo nº 122/17 – Projeto de Lei nº 101/17. Baixado para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 15/09/17. Prazo para apreciação: sessão ordinária do dia: 16/10/17.

 

Protocolo nº 1068/17 de 25/09/2017: Projeto de Lei nº 136/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS (PROPAV), SOBRE A SUA EXECUÇÃO EM PARCERIA COM A COMUNIDADE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.391, DE 08 DE JUNHO DE 2016. Baixado de ofício em 25/09/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 25/09/2017.

 

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO – LEGISLATIVO

 

Protocolo nº 51/2017 de 03/02/2017: Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2017: Ibraim Chagas – PSDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – PP: Altera a Lei Orgânica do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/2017 para CCJ, COF e CDIB. Mural 15 dias (06/02 a 20/02). Votação em dois turnos, com interstício de 10 dias. Aprovação por 2/3. Audiência Pública realizada em 08/05/2017. Recebeu parecer da CCJ em 10/05/17. Recebeu parecer da CDIB em 15/05/17. Recebeu COF em 09/10/2017.

 

Protocolo nº 294/2017 de 10/03/2017 – Projeto de Resolução nº 01/2017 – Regime de Urgência em 27/03/17 – Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Cria, na Câmara Municipal de Vereadores de Panambi, a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana. Baixado de Ofício em 10/03/2017 para CCJ, COF E CDIB. Encaminhado via e-mail em 10/03/17. Recebido parecer COF em 27/03/17. Recebido parecer CCJ em 06/04/17. Recebido parecer CDIB em 10/04/17. Sobre a Mesa: 10/04/17 – aguardando definição. Recebeu novo parecer da CCJ em 10/05/17. Colocado em discussão na sessão ordinária do dia 15/05/17: Emenda Modificativa verbal à Resolução da Mesa Diretora apresentada no parecer da CCJ, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Vereadora Miriam Rosane Dallabrida – PP: Art. 4º. As Frentes Parlamentares registradas na forma desta Resolução de Mesa poderão requerer a utilização de espaço físico da Câmara Municipal para a realização de reunião, o que poderá ser deferido, a critério da Mesa, desde que não interfira no andamento dos trabalhos da Casa. Parágrafo único: As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Baixado novamente para as comissões permanentes CCJ, COF, CDIB em 15/05/17.

 

Protocolo nº 322/2017 de 17/03/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 06/2017: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Substitutivo ao PLL 02/2017, Protocolo 200/17 de 24/02/2017 que: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.503/12 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PANAMBI, CRIA O PROGRAMA TRANSPORTE SOCIAL PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO E ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Baixado de ofício em 17/03/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 17/03/2017. Recebido parecer COF em 27/03/17. Recebido Parecer CDIB 03/04/17. Recebido parecer da CCJ em 10/05/2017. Colocado em discussão na sessão ordinária do dia 15/05/17: Sobre a Mesa a pedido dos Vereadores Milton Figueiró de Oliveira – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR.

 

Protocolo nº 486/2017 de 19/04/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 14/2017: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: DENOMINA DE CAMPO DE FUTEBOL SETE, LOCALIZADO NO BAIRRO ARCO IRIS, NA AVENIDA ADOLFO KEPLER JR. PROXIMIDADES DO BAIRRO ESPERANÇA, CAMPO DE FUTEBOL SETE TARCISO DE BAIRROS. Baixado de ofício em 20/04/2017 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 20/04/2017.

 

Protocolo nº 718/2017 de 16/06/2017 – Projeto de Resolução nº 03/2017: Serchaple – PDT, Henri Jorge Markus – PDT e Milton Figueiró de Oliveira – PDT: ALTERA O ARTIGO 50, INCISOS V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XIII DA RESOLUÇÃO 02 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO. Baixado de ofício para CCJ, COF e CDIB em 16/06/2017. Encaminhado via e-mail em 16/06/2017. Recebeu COF em 10/07/2017.

 

Protocolo nº 858/2017 de 04/08/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 24/2017: Ibraim Chagas – PSDB: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/08/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 04/08/2017.

 

Protocolo nº 905/2017 de 18/08/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 27/2017: Ibraim Chagas – PSDB: Dispõe sobre a divulgação no sítio da Prefeitura Municipal de Panambi das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 18/08/2017 para CCJ e CDIB. Encaminhado via e-mail em 18/08/2017. Recebeu parecer da CCJ em 08/09/2017. Recebeu parecer da CCJ em 14/09/17. Recebeu parecer da CDIB em 15/09/17. Pedido de Vistas Ibraim Chagas: 18/09/17. Prazo para entrega do parecer: 09/10/17.

 

Protocolo nº 1016/2017 de 13/09/2017 – Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2017: Mesa Diretora 2017: Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi/RS. Baixado de ofício em 15/09/2017 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 15/09/2017.

 

Protocolo nº 1018/2017 de 13/09/2017 – Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2017: Mesa Diretora 2017: Dispõe sobre o funcionamento do Cadastro Legislativo de Participação Popular da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi/RS. Baixado de ofício em 15/09/2017 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 15/09/2017.

 

Protocolo nº 1078/2017 de 30/09/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 30/2017: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO ZONA NORTE DE ANTONIO LUIS DE OLVEIRA SPANIOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 30/09/2017 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 30/09/2017.

 

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:_______________________________________

 

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