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Sessão Ordinária do dia 07/08/2017

ORDEM DO DIA 07/08/2017

 

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017

 

Verificação de Presença dos Vereadores (Artigo 93 e seguintes do Regimento Interno)

 

Constatando-se o quórum, o Presidente dará como aberta a Sessão

 

Realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º):

 

Leitura do trecho Bíblico (Art.89, §1º): Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT

 

Espaço Cultural (Art.91, §2):

EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO I)

 

1- Leitura do Expediente: Art. 108. Votação de Ata:

 

a) Ata nº 24/2017Sessão Ordinária do dia 17/07/2017.

b) Ata nº 09/2017Sessão Extraordinária do dia 24/07/2017.

 

2 - Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo:

2.1. Correspondências:

 

Protocolo nº 346/2017 de 24/07/2017 – Poder Executivo: Resposta ao Pedido de Informações nº 764/2017 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Cópia disponibilizada ao autor.

 

Protocolo nº 347/2017 de 24/07/2017 – Poder Executivo: Resposta ao Requerimento protocolo nº 749/2017 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Cópia disponibilizada ao autor.

 

Protocolo nº 348/2017 de 24/07/2017 – Poder Executivo: Resposta ao Requerimento protocolo nº 694/2017 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Cópia disponibilizada ao autor.

 

Protocolo nº 349/2017 de 24/07/2017 – Poder Executivo: Resposta aos Pedidos de Informações nº 730/2017 e 732/2017 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB. Cópia disponibilizada à autora.

 

Protocolo nº 350/017 de 24/07/2017 – Poder Executivo: Resposta ao Requerimento protocolo nº 756/2017 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB. Cópia disponibilizada à autora.

 

Protocolo nº 351/2017 de 24/07/2017 – Poder Executivo: Resposta ao Pedido de Informações nº 712/2017 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB. Cópia disponibilizada à autora.

 

Protocolo nº 352/2017 de 24/07/2017 – Poder Executivo: Resposta às indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 10 de julho de 2017. Cópia enviada por e-mail em 04/08/2017.

 

Protocolo nº 354/2017 de 24/07/2017 – Secretaria Municipal da Saúde: Convite para 1ª Conferência de Vigilância em Saúde a ser realizada no dia 10 de agosto às 13 horas no Auditório da SMEC.

 

2.2. Matérias:

 

Protocolo nº 865/17 de 07/08/2017: Projeto de Lei nº 116/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2017 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 882,34. Baixado de ofício em 07/08/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 07/08/2017.

 

Protocolo nº 866/17 de 07/08/2017: Projeto de Lei nº 117/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 01 Professor 20 horas. Baixado de ofício em 07/08/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 07/08/2017.

 

Protocolo nº 867/17 de 07/08/2017: Projeto de Lei nº 118/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: REVOGA O INCISO III DO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.670, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO DISTRITO INDUSTRIAL DE PANAMBI, ESTABELECE INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – PDI. Baixado de ofício em 07/08/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 07/08/2017.

 

Protocolo nº 868/17 de 07/08/2017: Projeto de Lei nº 119/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: ALTERA O ART 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.519/2013, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CONCEDER PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A 50% DO VALOR DO RECURSO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB. Baixado de ofício em 07/08/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 07/08/2017.

 

Protocolo nº 869/17 de 07/08/2017: Projeto de Lei nº 120/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 3.413/2012, DE 24 DE ABRIL DE 2012, LEI MUNICIPAL 2.928/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, LEI 2.563/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E LEI 1.584/1997, DE 13 DE AGOSTO DE 1997.Baixado de ofício em 07/08/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 07/08/2017.

 

Protocolo nº 870/17 de 07/08/2017: Projeto de Lei nº 121/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 01 Médico Geral Comunitário, 40 horas. Baixado de ofício em 07/08/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 07/08/2017.

 

Protocolo nº 871/17 de 07/08/2017: Projeto de Lei nº 122/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 02 Orientadores Sócio-Educativos, 40 horas. Baixado de ofício em 07/08/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 07/08/2017.

 

3 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos:

 

Protocolo nº 358/2017 de 24/07/2017: Poder Legislativo de Canoas: Através do Vereador Presidente, Sr. Juares Carlos Hoy, encaminha indicação de sua autoria para que as Câmaras enviem Voto de Repúdio ao Parecer nº 16.949/17 da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, que retira o direito da Mulher Policial Civil de aposentar-se com 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos na função policial.

 

Protocolo nº 359/2017 de 24/07/2017: Ministério da Educação: Informativo da Liberação de recursos ao Município de Panambi.

 

Protocolo nº 363/2017 de 24/07/2017: Cruz Azul: Resposta ao Requerimento protocolo 596/17 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Cópia disponibilizada ao autor.

 

Protocolo nº 364/2017 de 31/07/2017: Cláudio Martins: Indica o Sr. Marlon Lotário Wink, 1º Suplente da Coligação PMDB/PDT/PSB/PRB para ocupar a vaga do Vereador licenciado Lauro Michels, durante o mês de agosto.

 

Protocolo nº 366/2017 de 1º/08/2017: ACITEC: Convite para 8ª Tecnopós a ser realizada nos dias 24 e 25 de agosto no Instituto Federal Farroupilha. Inscrições até 18 de agosto.

 

Protocolo nº 370/2017 de 04/08/2017: Primeira Igreja Batista: Convite para o “Terceiro Celebrai” que será realizado no dia 12 de agosto às 19 horas no Ginásio de Eventos do Parque Municipal.

 

Protocolo nº 371/2017 de 04/08/2017: Diones Vergutz: Encaminha pedido para tomada de providências em relação as condições da Rua Evaldo Guilherme Frank que não tem tubulação e meio-fio. Enviado por e-mail em 04/08/2017. Encaminhar como indicação ao Poder Executivo.

 

Protocolo nº 373/2017 de 07/08/2017: AVIPAN: Encaminha análise e considerações ao Projeto de Lei nº 108/2017 que está em tramitação na Casa, com Audiência Pública agendada para o dia 10/08/2017.

 

4 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: III – Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores:

 

Protocolo nº 327/2017 de 27/07/2017: Marlon Lotário Wink – PSB: Convoca o primeiro suplente da coligação PRB/PDT/PMDB/PSB, Sr. Marlon Lotário Wink – PSB, para assumir a vaga de Vereador no período compreendido entre 1º/08/2017 e 31/08/2017, conforme Pedido de Licença do Vereador Lauro Michels – PMDB, votado e aprovado na Sessão Ordinária do dia 17/07/2017.

 

** Conforme Parágrafo 3º do Art. 10 do Regimento Interno, já verificados o Diploma e o documento de identidade, o Sr. Presidente solicita que o suplente profira o Juramento e em seguida, o declara empossado no mandato.

 

5 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:

 

Protocolo nº 355/2017 de 24/07/2017: Alan Stapenhorst – Motorista: Relatório de Viagem e Prestação de Contas ao uso de diárias em viagem para levar pessoal da Câmara para realização de curso no IGAM em 12/07/17 com retorno no dia 14/07/17. Encaminhar para contabilidade.

 

Protocolo nº 356/2017 de 24/07/2017: Vanilde Jungbeck – Assessora do PSD: Relatório de Viagem e Prestação de Contas ao uso de diárias em viagem a cidade de Porto Alegre, de 12 a 14 de julho de 2017, com a finalidade de participar de curso no Igam: “Seminário sobre o empoderamento e Políticas para a Mulher nos Municípios”. Encaminhar para contabilidade.

 

Protocolo nº 357/2017 de 24/07/2017: Mirian Rosane Dallabrida – Vereadora do PP: Relatório de Viagem e Prestação de Contas ao uso de diárias em viagem a cidade de Porto Alegre, de 12 a 14 de julho de 2017, com a finalidade de participar de curso no Igam: “Seminário sobre o empoderamento e Políticas para a Mulher nos Municípios”. Encaminhar para contabilidade.

 

Protocolo nº 368/2017 de 02/08/2017: Neudi José Colombo – Presidente: Encaminha relatório das atividades realizadas pela Mesa Diretora no 1º Semestres de 2017.

 

Protocolo nº 369/2017 de 03/08/2017: Antônio Carlos do Nascimento Pompeo – Assessor do PSDB: Encaminha certificado de participação no curso de “Obras Públicas de Edificação e de Saneamento – Modulo Planejamento”, realizado pelo Ministério das Cidades em parceria com o Tribunal de Contas da União. O Curso foi realizado na modalidade a distância no período entre 19/06/2017 e 31/07/2017, contabilizando um total de 50 horas. Desta forma, coloca-se a disposição do Poder Legislativo para contribuir nos processos de elaboração de políticas públicas capazes de sanar as demandas da comunidade.

 

6 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

6.1. Projetos de Resolução

6.2. Projetos de Decreto Legislativo

 

6.3. Projetos de Lei

 

Protocolo nº 853/2017 de 01/08/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 20/2017: Marlon Lotário Wink – PSB: Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para inclusão produtiva de jovens e adultos em vulnerabilidade social. Baixado de ofício em 04/08/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 04/08/2017.

 

Protocolo nº 854/2017 de 01/08/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 21/2017: Marlon Lotário Wink – PSB: Dispõe sobre a concessão de transporte autônomo de pacientes por parte das clínicas e profissionais de saúde. Baixado de ofício em 04/08/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 04/08/2017.

 

Protocolo nº 855/2017 de 01/08/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 22/2017: Marlon Lotário Wink – PSB: Dispõe sobre a implantação da Central de Projetos Sociais. Baixado de ofício em 04/08/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 04/08/2017.

 

Protocolo nº 857/2017 de 04/08/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 23/2017: Ibraim Chagas – PSDB: DENOMINA DE RUA REINOLDO CHRISTMANN VIA PÚBLICA DE PANAMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/08/2017 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 04/08/2017.

 

Protocolo nº 858/2017 de 04/08/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 24/2017: Ibraim Chagas – PSDB: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/08/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 04/08/2017.

 

6.4 Requerimentos de apreciação privilegiadas de matéria

6.5. Requerimentos de Pedidos de Informações

 

Protocolo nº 838/2017: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo junto ao Departamento Municipal de Trânsito e a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, responda, no prazo legal, conforme prevê o artigo 19º, §2º da Lei Orgânica do Município o que segue: Qual o valor arrecadado em multas de trânsito no ano de 2016? Qual o valor arrecadado em multas de trânsito até 30 de junho de 2.017?

 

Protocolo nº 839/2017: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo junto ao Departamento Municipal de Trânsito e o Setor de licitação, responda, no prazo legal, conforme prevê o artigo 19º, §2º da Lei Orgânica do Município o que segue: Já foi encaminhado o processo de licitação, para compra dos novos parquímetros? Caso positivo, gostaríamos de saber a data da licitação ou a previsão para esta licitação? Qual o prazo de implantação do novo sistema de parquímetros em nossa cidade? O que acontece com as pessoas que tem créditos a receber do antigo sistema, pois as pessoas tinham valores investidos em créditos antecipados, e agora não tem mais este direito, como estes recursos serão devolvidos as pessoas de nosso município?

 

6.7. Requerimentos Comuns

 

Protocolo nº 859/2017: Mirian Rosane Dallabrida – PP: Que a Mesa Diretora através de ofício, envie correspondência ao Presidente da Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul, Exmo. Sr. Edegar Pretto, requerendo providências em relação a situação que as mulheres profissionais da Educação, funcionárias públicas estaduais estão sofrendo mês a mês, em função dos parcelamentos do salário e do décimo terceiro de 2016.

 

Protocolo nº 860/2017: Ernani Borowski – PMDB: QUE a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi conceda espaço na Tribuna Parlamentar para a empresa SAUR Equipamentos, que neste ano de 2017 celebra 90 anos de atividades no segmento metalúrgico, produzindo equipamentos que são solução na logística para a movimentação de cargas e materiais, como forma de reconhecimento da comunidade e, também, com o intuito de apresentar o perfil da empresa, destacando histórico e produtos que manufatura.

 

6.8 Moções

 

Protocolo nº 840/2017: Leandro Almeida – PP: Que a Mesa Diretora, através de ofício, envie correspondência parabenizando a Empresa Saur, que lançou o Programa Boas Ideias na Comunidade. O primeiro evento que foi com os Garis, recepcionando e dando o devido carinho que os mesmos merecem. Esta é uma atitude nobre, desta empresa que sabe do importante papel que estes servidores públicos municipais, tem no nosso município.

 

Protocolo nº 842/2017: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, CUMPRIMENTOS A CASA DA AMIZADE DE PANAMBI pelo transcurso dos 35 ANOS DE FUNDAÇÃO.

 

Protocolo nº 843/2017: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que a Mesa Diretora envie a EMPRESA JORNALISTICA CIDADE DAS MÁQUINAS LTDA. (JORNAL FOLHA DAS MÁQUINAS), MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos seus 25 anos e por todos os préstimos à comunidade Panambiense desejando que este jornal continue levando informação, esclarecendo dúvidas e que amplie sua distribuição para que cada vez mais pessoas tenham o prazer de desfrutar e participar deste meio de interação, colunistas – leitores – anunciantes, com a contribuição de colaboradores extremamente capacitados pelos 25 anos de dedicação, carinho e amor a nossa cidade.

 

Protocolo nº 850/2017: Marlon Lotário Wink – PSB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe votos de congratulações a Escola de Futebol Conveniada Chapecoense Pólo Panambi por iniciar suas atividades em Panambi e por ter dois atletas jogando nas categorias de Base da Chapecoense: Daniel Braun e Felipe Camillo.

 

Protocolo nº 851/2017: Marlon Lotário Wink – PSB e Mirian Rosane Dallabrida – PP: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe votos de congratulações Iara Cadore Dallabrida – Dirigente Cultural do município pelo evento Oficinas de Inverno com o brilhante encerramento no dia 28 de julho na Igreja Batista Emanuel com apresentação de talentos locais das oficinas e da Orquestra da Ulbra.

 

Protocolo nº 852/2017: Marlon Lotário Wink – PSB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe votos de congratulações a Associação Esportiva Cometa pelo incentivo ao futebol em nossa cidade, pelos serviços prestados a comunidade panambiense e pelo envio dos atletas as categorias de Base do Internacional: Eduardo Santos e Kassiano Zitske.

 

6.9 Indicações

 

Protocolo nº 836/2017: Leandro Almeida – PP: Para que o Poder Executivo, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, efetue um minucioso estudo, para viabilizar a instalação de um semáforo de 4 tempos no entroncamento, da Avenida Konrad Adenauer, com a Avenida Presidente Kennedy, e da Rua Taquara e Rua Pará, em diagonal com o novo Supermercado da Cotripal.

 

Protocolo nº 837/2017: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, junto a Secretaria Municipal de Obras, Departamento da Cidade, estude a possibilidade com urgência de pavimentar com calçamento ou asfaltamento, o restante da Rua Morengaba, no Bairro Jardim Paraguai.

 

Protocolo nº 841/2017: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, ou quem de direito, determine para que seja construído um abrigo para passageiros na Rua Castelo Branco, proximidades do portão de saída/entrada de alunos da Escola Estadual Poncho Verde, para que alunos e a própria comunidade possam se proteger das intempéries do tempo se necessário.

 

Protocolo nº 844/2017: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e do Departamento Municipal de Trânsito, determine a construção de uma faixa de Travessia Elevada na Rua General Osório, proximidades do passadouro e do Condomínio edifício Heidelberg, nº 1024.

 

Protocolo nº 845/2017: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, e Departamento Municipal de Trânsito, determine a construção de uma faixa de Travessia Elevada na Av. Adolfo kepler Júnior, defronte ao Centro Comunitário, no Bairro Esperança.

 

Protocolo nº 846/2017: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de tapar dois buracos existentes na Rua 21 de Abril, próximo ao numeral 401 e 725, localizada no Bairro Arco Iris.

 

Protocolo nº 847/2017: Marlon Lotário Wink – PSB: Que o senhor Prefeito Municipal encaminhe através da Secretaria de Obras, Urbanismo e Vias Públicas a seguinte solicitação: Estude a possibilidade de alargamento da ponte na rua Pavão próxima a captação de água da Corsan, e a ponte que liga o Bairro Vila Nova ao Bairro Serrana.

 

Protocolo nº 848/2017: Marlon Lotário Wink – PSB: Que o senhor Prefeito Municipal encaminhe através da Secretaria de Obras, Urbanismo e Vias Públicas e Departamento de Trânsito a seguinte solicitação: Estude a possibilidade de colocar a sinaleira antes da ponte que liga a Avenida 7 de Setembro e a Avenida Presidente Kenedy para que os veículos não fiquem à espera da troca de sinal em cima da ponte.

 

Protocolo nº 849/2017: Marlon Lotário Wink – PSB: Que o senhor Prefeito Municipal encaminhe através da Secretaria da Saúde a seguinte solicitação: Estude a possibilidade de implementar uma nova forma de retirada de fichas para consultas pelo SUS. Muitas pessoas continuam dirigindo-se aos postos muito antes de abrirem e acabam ficando ainda mais doentes.

 

Protocolo nº 856/2017: Marlon Lotário Wink – PSB: Que o senhor Prefeito Municipal encaminhe através da Secretaria de Obras, Urbanismo e Vias Públicas a seguinte solicitação: Construa ciclovia como alternativa para a mobilidade urbana, deslocamento para o trabalho, como também para prática esportiva.

 

Protocolo nº 861/2017: Gustavo Cavalheiro – PSD e Mirian Rosane Dallabrida – PP: Que o Prefeito Municipal de Panambi, determine, através do Departamento Municipal de Cultura da SMEC, Sra. Iara Cadore Dallabrida, a INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PANAMBI DO PROGRAMA ESTAÇÃO JUVENTUDE 2.0, da Secretaria Nacional de Juventude do Governo da Presidência da República Federal, conforme Edital 001/2017, Chamada Pública para Seleção de Projetos.

 

Protocolo nº 862/2017: Serchaple – PDT: Que o Poder Executivo, junto ao setor competente, viabilize a possibilidade de reparos no asfalto no entorno da praça, por haver trânsito intenso no local, o asfalto está criando elevações, dificultando com isso o deslocamento dos veículos.

 

Protocolo nº 863/2017: Serchaple – PDT: Que o Poder Executivo, junto ao setor competente, viabilize a possibilidade de fiscalização ou providenciar o concerto do esgoto, que encontre-se a céu aberto na rua passo do fiúza, próximo ao nº 64, no bairro italiana.

 

Protocolo nº 864/2017: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de instalar um Guard-rail na Av. Adolfo Kepler Jr. próximo ao numeral 735 e a unidade de saúde do Bairro Esperança. Que também seja estudada a uma possibilidade de fazer um passeio público neste trajeto, para tanto é necessário que seja feito o devido aterramento no local, pois o barranco está desmoronando e possivelmente atingirá a via.

 

7 – PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II):

 

1º: Serchaple – PDT

2º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR

3º: Clarice Morche de Oliveira – PTB

4º: Ernani Borowski – PMDB

5º: Gustavo Cavalheiro – PSD

6º: Henri Jorge Markus – PDT

7º: Ibraim Chagas – PSDB

8º: Leandro Almeida – PP

9º: Marlon Lotário Wink – PSB:

10º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT

11º: Miriam Rosane Dallabrida – PP

12º: Neudi José Colombo – PMDB

13º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT

 

8 – Destaques e Subscrições:

 

 

9 – Matérias para votação em separado

 

Protocolo

Resultado

Protocolo

Resultado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 – Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de Informação, Requerimentos e Moções:

 

 

11 – PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III):

 

11.1 Projetos para Votação:

 

 

 

12 – COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV, Art. 188)

 

1º: Bloco Parlamentar PT/PSD

2º: PP

3º: Líder de Governo

4º: PDT

5º: PMDB

 

13 – TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193):

 

AVISOS: Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 108/2017, dia 10/08/2017 às 19 horas no Plenário da Casa.

 

 

14 – PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

 

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO – EXECUTIVO

 

Protocolo nº 726/2017 de 16/06/2017: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 89 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 19/06/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 19/06/2017. Votação em 2 turnos.

 

Protocolo nº 766/2017 de 30/06/2017: Projeto de Lei nº 101/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 30/06/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 30/06/2017. Projeto recebido sem anexos. Publicação cfe. Art. 89 § 5º da LOM. Votação até 30/08/17 cfe. Art. 90 da LOM. Protocolo nº 332/2017 de 13/07/2017: Encaminha os anexos do PPA 2018-2021, referente ao PL 101/2017. Encaminhado via e-mail em 14/07/2017. Agendada Audiência Pública para o dia 17/08/2017.

 

Protocolo nº 805/17 de 10/07/2017: Projeto de Lei nº 108/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.921/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 10/07/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 10/07/2017. Recebido parecer da CCJ e CDIB em 14/07/2017. Agendada audiência Pública para 10/08/2017.

 

 

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO – LEGISLATIVO

 

Protocolo nº 51/2017 de 03/02/2017: Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2017: Ibraim Chagas – PSDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – PP: Altera a Lei Orgânica do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/2017 para CCJ, COF e CDIB. Mural 15 dias (06/02 a 20/02). Votação em dois turnos, com interstício de 10 dias. Aprovação por 2/3. Audiência Pública realizada em 08/05/2017. Recebeu parecer da CCJ em 10/05/17. Recebeu parecer da CDIB em 15/05/17. Aguardando COF.

 

Protocolo nº 294/2017 de 10/03/2017 – Projeto de Resolução nº 01/2017 – Regime de Urgência em 27/03/17 – Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Cria, na Câmara Municipal de Vereadores de Panambi, a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana. Baixado de Ofício em 10/03/2017 para CCJ, COF E CDIB. Encaminhado via e-mail em 10/03/17. Recebido parecer COF em 27/03/17. Recebido parecer CCJ em 06/04/17. Recebido parecer CDIB em 10/04/17. Sobre a Mesa: 10/04/17 – aguardando definição. Recebeu novo parecer da CCJ em 10/05/17. Colocado em discussão na sessão ordinária do dia 15/05/17: Emenda Modificativa verbal à Resolução da Mesa Diretora apresentada no parecer da CCJ, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Vereadora Miriam Rosane Dallabrida – PP: Art. 4º. As Frentes Parlamentares registradas na forma desta Resolução de Mesa poderão requerer a utilização de espaço físico da Câmara Municipal para a realização de reunião, o que poderá ser deferido, a critério da Mesa, desde que não interfira no andamento dos trabalhos da Casa. Parágrafo único: As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Baixado novamente para as comissões permanentes CCJ, COF e CDIB em 15/05/17.

 

Protocolo nº 322/2017 de 17/03/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 06/2017: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Substitutivo ao PLL 02/2017, Protocolo 200/17 de 24/02/2017 que: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.503/12 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PANAMBI, CRIA O PROGRAMA TRANSPORTE SOCIAL PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO E ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Baixado de ofício em 17/03/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 17/03/2017. Recebido parecer COF em 27/03/17. Recebido Parecer CDIB 03/04/17. Recebido parecer da CCJ em 10/05/2017. Colocado em discussão na sessão ordinária do dia 15/05/17: Sobre a Mesa a pedido dos Vereadores Milton Figueiró de Oliveira – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR.

 

Protocolo nº 396/2017 de 31/03/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 07/2017: Neudi José Colombo – PMDB: DENOMINA O PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER – PANAMBI, SCHWESTER MARIA SCHERMACK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 31/03/2017 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 31/03/2017. Solicitada manifestação do Conselho da Mulher até o dia 28/04/17, a pedido do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT.

 

Protocolo nº 486/2017 de 19/04/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 14/2017: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: DENOMINA DE CAMPO DE FUTEBOL SETE, LOCALIZADO NO BAIRRO ARCO IRIS, NA AVENIDA ADOLFO KEPLER JR. PROXIMIDADES DO BAIRRO ESPERANÇA, CAMPO DE FUTEBOL SETE TARCISO DE BAIRROS. Baixado de ofício em 20/04/2017 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 20/04/2017.

 

Protocolo nº 573/2017 de 11/05/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 15/2017: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA. Baixado de ofício em 12/05/2017 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 12/05/2017.

 

Protocolo nº 628/2017 de 19/05/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 16/2017: Neudi José Colombo – PMDB: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº4.447/16 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. Baixado de ofício em 19/05/2017 para CCJ, COF E CDIB. Encaminhado via e-mail em 19/05/2017. Sobre a Mesa em 17/07/2017.

 

Protocolo nº 629/2017 de 19/05/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 17/2017: Neudi José Colombo – PMDB: REVOGA A LEI MUNICIPAL 4446/2016 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. Baixado de ofício em 19/05/2017 para CCJ, COF E CDIB. Encaminhado via e-mail em 19/05/2017. Solicitada manifestação dos Sindicatos dos Bancários de Ijuí, a pedido do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Resposta protocolo nº 298/17 de 08/06/17.

 

Protocolo nº 718/2017 de 16/06/2017 – Projeto de Resolução nº 03/2017: Serchaple – PDT, Henri Jorge Markus – PDT e Milton Figueiró de Oliveira – PDT: ALTERA O ARTIGO 50, INCISOS V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XIII DA RESOLUÇÃO 02 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO. Baixado de ofício para CCJ, COF e CDIB em 16/06/2017. Encaminhado via e-mail em 16/06/2017. Recebeu COF em 10/07/2017.

 

Protocolo nº 807/2017 de 14/07/2017 – Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017: Gustavo Cavalheiro – PSD: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR TIAGO BRENDLE. Baixado de ofício em 14/07/2017 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 17/07/2017.

 

Protocolo nº 827/2017 de 14/07/2017 – Projeto de Lei Legislativo nº 19/2017: Neudi José Colombo – PMDB: DENOMINA O PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER – PANAMBI, VANESSA DA SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 14/07/2017 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 17/07/2017.

 

 

 

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:_______________________________________

 
 

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